Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná

Paulo Bernardo, Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, e Dinarte Antonio Braz, da Secretaria do Patrimônio da União (SPU/PR) estiveram em Andirá na sexta-feira (10), para a assinatura do termo de cessão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), para o município.

Em abril de 2009, os bens foram leiloados pela Caixa Econômica Federal (CEF). Em maio, por determinação do prefeito José Ronaldo Xavier (PTB), o departamento jurídico da prefeitura, ajuizou Ação Pública contra a União, CEF e IPHAN, sustentando que o patrimônio da extinta RFFSA foram recebidos pelo IPHAN, não para serem vendidos, mas para que zelasse por sua guarda e manutenção, preservando a memória ferroviária.

Cinco meses depois, em decisão publicada em 21 de outubro de 2009, o Meritíssimo Juiz Federal, Dr. Mauro Spalding, da 4ª Região, anulou o Leilão que disponibilizava os imóveis da extinta RFFSA, arrematados por uma empresa privada de Londrina e empresários andiraenses.

A vitória coroou os esforços da administração pública, que desde o início do mandato lutava pela posse da área de 14.000 m², para a implantação de projetos de restauração e de conservação do Patrimônio Público, tendo em vista a necessidade de proteger os imóveis da exploração comercial de terceiros e da descaracterização de suas construções.

A batalha não terminou com a decisão judicial, de lá para cá foram inúmeros os contatos do prefeito Xavier, com o Patrimônio da União, órgão ligado ao Ministério do Planejamento, em Brasília, para que hoje os andiraenses fossem contemplados com o ato que entrará definitivamente para a história do município: A cessão da área de 14 mil m²,  para a prefeitura. O documento foi assinado em solenidade realizada na manhã do último dia 10, no Ingá Country Club, com as presenças do Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e sua presidente professora Sirlei Maria de Freitas Aguiar; vereadores: Saulo Rodrigo Ramos dos Santos (Presidente do Legislativo), José Odair Bonacin, André Anderson Rossato, Milton Petrica, João Padeiro e Chibata; secretários municipais e convidados.

2010 está sendo um ano luminoso para Andirá. Além da recente municipalização do Sistema de Água e Esgoto e transferência dos bens da RFFSA para a prefeitura, o município conta com 13 importantes obras em andamento e três já concluídas, que aceleram o desenvolvimento da cidade e garantem prosperidade a toda população. Conquistas alcançadas com trabalho e dedicação do governo municipal, que administra a cidade com vistas na qualidade de vida da próxima geração.

Fonte: Assessoria