LEI DA PMA nº 1521 / 2005

 ALTERA A TABELA DE QUADRO DE CARGO OU EMPREGOS – ANEXO I, TABELA DE CARGOS EM COMISSÃO – ANEXO II,– TABELA DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - ANEXO III, TABELA DE SALÁRIOS – ANEXO IV  TODAS DA LEI Nº: 1.404/2001