LEI DA PMA nº 1310 / 1998
Publicado em 13 de agosto de 2018 às 15:47 hs.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, REVOGA OS INCISOS I E II BEM - OMO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 964 DE 11/10/90.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, REVOGA OS INCISOS I E II BEM - OMO OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI Nº 964 DE 11/10/90.