Legislações

Governo / Legislações / DECRETO DA PMA nº 9196 / 2021

FICA ALTERADA A COMPOSIÇÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA CONCEDIDA POR MEIO DO DECRETO Nº 9.001 DE 02/09/2020, À SERVIDORA SANDRA APARECIDA ZANARDO, PARA INCLUIR O PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO CONTIDO NA CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DO INSS, PROTOCOLO 20022110.100007/21-9 EMITIDA NA DATA DE 11/01/2021.