Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3105/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA ÀS ENTIDADES RELIGIOSAS.   18/09/2018
LEI DA PMA 3106/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BENS MUNICIPAIS E D&Aacut … 18/09/2018
LEI DA PMA 3104/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.590,00 (OITO MIL E QUINHENTOS E N … 11/09/2018
LEI DA PMA 2861/2017 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDIRÁ-PR E DÁ OUTRAS … 10/09/2018
LEI DA PMA 3100/2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 466.886,10 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITEN … 04/09/2018
LEI DA PMA 3101/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 90.060,00 (NOVENTA MIL E SESSENTA R … 04/09/2018
LEI DA PMA 3102/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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04/09/2018
LEI DA PMA 3103/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 8.213,26 (OITO MIL … 04/09/2018
LEI DA PMA 3097/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.500,00 (SEIS MIL … 29/08/2018
LEI DA PMA 3099/2018 DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL (CUSTO SUPLEMENTAR) PARA OBTENÇÃO DO … 28/08/2018
LEI DA PMA 3098/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 61.115,00 (SESSENTA E UM MIL CENTO … 28/08/2018
LEI DA PMA 3096/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 217.474,29 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL Q … 28/08/2018
LEI DA PMA 3095/2018 “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO AEROPORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”   22/08/2018
LEI DA PMA 3094/2018 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL AERONÁUTICO, INSTITUI OS REQUISITOS PARA A OUTORGA DE PERMISS&Otil … 22/08/2018
LEI DA PMA 77/1953 LEI DO ANO DE 1953 DO NUMERO 077 AO NUMERO 94 15/08/2018
LEI DA PMA 1465/2002 INSTITUI NO MUNCÍPIO DE ANDIRÁ A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DE SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA … 15/08/2018
LEI DA PMA 1464/2002 ALTERA OS ARTIGOS 30, 245, 246, 273, 290 E 291, 346, 629, O ITEM 10 DA TABELA VII E A ALÍNEA “A” E “B” DA TABELA VII, T … 15/08/2018
LEI DA PMA 1463/2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, ESTADO DO PARANÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. … 15/08/2018
LEI DA PMA 1462/2002 DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DAS AÇÕES DE INICIATIVA PRIVADA E PUBLICA SOBRE A MORFOLOGIA DA CIDADE 15/08/2018
LEI DA PMA 1461/2002 DISPÕE SOBRE CODIFICAÇÃO E INCLUSÃO  DE PROGRAMAS DA LEI Nº 1.428 DE 14/11/2001 – PLANO PLURIANUAL  P … 15/08/2018