Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7767/2017 EXONERAÇÃO A PEDIDO DO SR. MARCOS RENATO FLOSINO - AGENTE ADMINISTRATIVO 20/06/2017
DECRETO DA PMA 7761/2017 PROMOVE MUDANÇAS DE NIVEL SALARIAL VERTICAL (NIVEIS E SUBNIVEIS) 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7766/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00  (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7765/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A SRA. IRACI ANTONIO GALHEGO 16/06/2017
DECRETO DA PMA 7762/2017 NOMEAÇÃO DO SR.LUIZ EUGÊNIO VOLPATO JÚNIOR - VETERINÁRIO 14/06/2017
DECRETO DA PMA 7763/2017 REMISSÃO DA SRA. FRANCISCA MARIA DE B. SOARES 14/06/2017
DECRETO DA PMA 7760/2017 REMISSÃO DO IPTU/TSU DO SR. JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7759/2017 ALTERA A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7758/2017 REMISSÃO  DE IPTU/TSU DA SRA. MARIA CLARA DE SOUZA SANTOS 13/06/2017
DECRETO DA PMA 7757/2017 CONCEDE APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO A SERVIDORA DALVA DA COSTA POLIZEL 09/06/2017
DECRETO DA PMA 7755/2017 ABERETURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.506,99 (DEZ MIL, QUINHENTOS E SEIS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS) 07/06/2017
DECRETO DA PMA 7756/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.889,74 (TRINTA E OITO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E QUATRO... 07/06/2017
DECRETO DA PMA 7754/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 97.300,00 (NOVENTA E SETE MIL E TREZENTOS REAIS) 06/06/2017
DECRETO DA PMA 7753/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$  155.500,00  ( CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) 02/06/2017
DECRETO DA PMA 7746/2017 ATRIBUI AO SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS E COMPETÊNCIA PARA ASSINAR NOTAS DE LIQUIDAÇÕES E ORDENS DE PAGAMENTOS 01/06/2017
DECRETO DA PMA 7752/2017 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DA SRA. MARIA ZULEIDE DE OLIVEIRA SOUTO 01/06/2017
DECRETO DA PMA 7750/2017 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA O PERIODO DE 2014 A 2018 31/05/2017
DECRETO DA PMA 7747/2017 REMISSÃO DO SRA. BENTA RODRIGUES DE PAULA REFERENTE DIVIDA DE IPTU/TSU 31/05/2017
DECRETO DA PMA 7751/2017 REMISSÃO DO SR. MOACIR RAMOS FILHO REFERENTE A DIVIDA DE IPTU/TSU 31/05/2017
DECRETO DA PMA 7749/2017 NOMEIA O COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO INTERSETORIAL DO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE NO MUNICIPIO DE ANDIRÁ-PR 31/05/2017