Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6531/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  22/12/2013
PORTARIA 9657/2013 EXONERAÇÃO DE LUIZ CARLOS DEMARQUI - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO  22/12/2013
LEI DA PMA 2473/2013 INCLUSÃO DO PERIMETRO URBANO  22/12/2013
LEI DA PMA 2475/2013 REGULAMENTAR MEDIANTE DECRETO TODA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6531/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  22/12/2013
PORTARIA 9654/2013 EXONERAÇÃO DE CARLOS ALBERTO RABITO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6530/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 20.000,00  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6535/2013 EXPEDIENTE DO FINAL DE ANO-2013 - SAÚDE  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6532/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 19.000,00  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2013 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  22/12/2013
PORTARIA 9652/2013 EXONERAÇÃO DE WENDEL CARDOSO PINTO - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PECUARIA  22/12/2013
PORTARIA 9653/2013 EXONERAÇÃO DE ADILSON GERALDO LUIZ DE OLIVEIRA - DIRETOR DE DPT DA ADMINISTRAÇÃO - SAÚDE  22/12/2013
PORTARIA 9655/2013 EXONERAÇÃO DE CLEUSA FERREIRA DA SILVA GUIMARÃES - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE  22/12/2013
LEI DA PMA 2476/2013 DISPÕES SOBRE PARCELAMENTO E REMEMBRAMENTO DO SOLO URBANO  22/12/2013
PORTARIA 9658/2013 EXONERAÇÃO DE RENATO CESAR MARTINS - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS e SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2013 LEI ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO DE 2014 E O PLANO PLURIANUAL PERÍODO 2014 – 2017  22/12/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2013 PRORROGA O MANDATO 2011 – 2013, DOS CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA DE ANDIRÁ – PARANÁ.  22/12/2013
LEI DA PMA 2461/2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL  22/12/2013
LEI DA PMA 2459/2013 PPA - PLANO PLURIANUAL - 2014 - 2017  22/12/2013
DECRETO DA PMA 6533/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  22/12/2013