Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5624/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 31.500,00 10/11/2010
DECRETO DA PMA 5623/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 6.400,00 10/11/2010
DECRETO DA PMA 5625/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 133.500,00 10/11/2010
DECRETO DA PMA 5622/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.937,50 02/11/2010
DECRETO DA PMA 5621/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 16.000,00 02/11/2010
DECRETO DA PMA 5620/2010 Pensão para MARIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 27/10/2010
DECRETO DA PMA 5619/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 26/10/2010
DECRETO DA PMA 5618/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 23.998,00 26/10/2010
DECRETO DA PMA 5617/2010 Transfere a data da comemoração do dia do funcionário público 21/10/2010
DECRETO DA PMA 5616/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.000,00 18/10/2010
DECRETO DA PMA 5615/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.500,00 04/10/2010
DECRETO DA PMA 5614/2010 Nomeação ANA LÚCIA DOS SANTOS XAVIER como gestora do FMDCA 03/10/2010
DECRETO DA PMA 5613/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 29/09/2010
DECRETO DA PMA 5612/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 172.900,00 29/09/2010
DECRETO DA PMA 5611/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 460.500,00 29/09/2010
DECRETO DA PMA 5610/2010 Revisão de Proventos para NEIDE DA COSTA MITROVINI SABARÁ 28/09/2010
DECRETO DA PMA 5603/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.947,79 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5607/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 - AMEA 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5606/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.919,37 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5605/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 23/09/2010