Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5420/2009 Conselho Municipal de Assistência Social 26/08/2009
DECRETO DA PMA 5421/2009 Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 26/08/2009
DECRETO DA PMA 5417/2009 Criação de Centros Municipais 19/08/2009
DECRETO DA PMA 5413/2009 Crédito Suplementar R$ 50.000,00 18/08/2009
DECRETO DA PMA 5415/2009 Crédito Suplementar R$ 492.000,00 18/08/2009
DECRETO DA PMA 5414/2009 Crédito Especial 18/08/2009
DECRETO DA PMA 5416/2009 Suplementação de Crédito 18/08/2009
DECRETO DA PMA 5411/2009 Aposentadoria Isabel Mendes de Carvalho 17/08/2009
DECRETO DA PMA 5412/2009 Suspensão das aulas até 31/08/09 17/08/2009
DECRETO DA PMA 5410/2009 Exoneração Luzia Carpaneji 16/08/2009
DECRETO DA PMA 5409/2009 Exoneração Sirlaine Rias 16/08/2009
DECRETO DA PMA 5407/2009 Exoneração - Ana Paula Vasconcelos 11/08/2009
DECRETO DA PMA 5408/2009 Crédito Especial - R$ 120.000,00 11/08/2009
DECRETO DA PMA 5406/2009 Aposentadoria - Clarice da Silva Soares 09/08/2009
DECRETO DA PMA 5405/2009 Estado de Emergência no município 05/08/2009
DECRETO DA PMA 5403/2009 Declara de utilidade pública desapropriação 03/08/2009
DECRETO DA PMA 5404/2009 Aposentadoria - Maria Alice Reis Paschoalino 03/08/2009
DECRETO DA PMA 5402/2009 Nomear Conselho Municipal de Educação 02/08/2009
DECRETO DA PMA 5398/2009 Exoneração - Lourdes Mendes Facio 30/07/2009
DECRETO DA PMA 5397/2009 Exoneração - Valmir, Renata, Gabriela e Renaldo. 30/07/2009