Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2547/2014 MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DE EVENTOS CULTURAIS 15/10/2014
LEI DA PMA 2546/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.500,00  25/08/2014
LEI DA PMA 2545/2014 REQUISIÇÕES DE PEQUENOS VALORES  20/08/2014
LEI DA PMA 2539/2014 PROREFISA  17/08/2014
LEI DA PMA 2540/2014 PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - CONSEA  17/08/2014
LEI DA PMA 2541/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00  17/08/2014
LEI DA PMA 2542/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.282/2011.  17/08/2014
LEI DA PMA 2543/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.000,00  17/08/2014
LEI DA PMA 2544/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 42.000,00  17/08/2014
LEI DA PMA 2538/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.000,00  06/08/2014
LEI DA PMA 2533/2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2015  23/07/2014
LEI DA PMA 2537/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 7.900,00  23/07/2014
LEI DA PMA 2536/2014 ALTERAÇÃO DA ALÍNEA-A - LEI Nº. 2.474/2013  23/07/2014
LEI DA PMA 2535/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 50.000,00  23/07/2014
LEI DA PMA 2534/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.292,40  23/07/2014
LEI DA PMA 2532/2014 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA AS INSTALAÇÕES DO PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR  20/07/2014
LEI DA PMA 2531/2014 EXPANÇÃO DO PERÍMETRO URBANO  01/07/2014
LEI DA PMA 2530/2014 CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE UM BARRAÇÃO  01/07/2014
LEI DA PMA 2529/2014 INSTALAÇÃO DE DIVISÓRIAS (BIOMBOS) NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ  26/06/2014
LEI DA PMA 2527/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 9.000,00  24/06/2014