Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 PORTARIA N. 13.251 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019 AUTUAÇÃO: 24 DE NOVEMBRO DE 2019 REQUERENTE: SECRETARIA DE SAÚDE, REPRESENTADA PELA SRA. MAYARA... 02/02/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: ROSA MARIA ALVES DO NASCIMENTO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 27/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERENTE: SUSANA DA SILVA LEONARDO ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 27/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2021 DECISÃO ADMINISTRATIVA - REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 -  REQUERENTES: MARIA JOCELI FREITAS SOUZA - ORLIDIA CÂNDIDA... 07/01/2021
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO DE WILSON MATIAS JUSTO 22/12/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.007 DE 16 DE JULHO DE 2020 11/12/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  REQUERENTE: JOSÉ RONALDO XAVIER -  ASSUNTO: REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19 26/11/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA - PORTARIA N. 14.138 DE 21 DE AGOSTO DE 2020 - AUTUAÇÃO: 25 DE AGOSTO DE 2020 20/11/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 REGINA LÚCIA SCHIAVO FERNANDES (REQUERIMENTO DE AFASTAMENTO – GRUPO DE RISCO – COVID-19) 30/10/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA - ROSANA PAULA SEVERINO GUALIUME 28/10/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - SINDICÂNCIA PORTARIA N. 14.128 DE 19 DE AGOSTO DE 2020 03/09/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA - RECORRENTE: VMC COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL LTDA   20/08/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA  24/07/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 Requerentes: Neide da Costa Mitrovini Sabará -  Júlio Coelho Sabará 11/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 2/2020 REFERENTE EXTRATO DE SANSÃO ADMINISTRATIVA 08/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020   DECISÃO ADMINISTRATIVA EM RECURSO RECORRENTE: COPRO-BRASIL RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 08/05/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 REQUERENTE: COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE, ATRAVÉS DO OFÍCIO N.º 136/2020 DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E AUTORIZADO PELA PREFEITA... 27/04/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 13285/2020 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PORTARIA N. 13.285 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019 20/02/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 1/2020 ERRATA DA DECISÃO ADMINISTRATIVA 28/01/2020
DECISÃO ADMINISTRATIVA DA PMA 13391/2020 DECISÃO ADMINISTRATIVA -  PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  -PORTARIA N. 13.391 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019 24/01/2020