Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3705/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$255.229,90 (Duzentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e vinte e nove reais e... 11/07/2023
LEI DA PMA 3704/2023  “Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos de distribuição gratuita, disponíveis e faltosos, na rede Pública Municipal de Saúde e dá... 07/07/2023
LEI DA PMA 3703/2023 Súmula: Altera Lei Municipal nº 3.263, de 18 de dezembro de 2019, em seu artigo 6º, que regulamenta o Código Tributário do Município de Andirá. 04/07/2023
LEI DA PMA 3702/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura deCrédito Adicional Especial no valor de R$ 267.112,49 (duzentos e sessenta e sete mil e cento e doze reais e... 27/06/2023
LEI DA PMA 3701/2023 Súmula: Dispõe sobre a concessão de aumento real aos profissionais do magistério público da educação básica de Andirá-PR e dá outras... 27/06/2023
LEI DA PMA 3700/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 14.428,98 (quatorzemil quatrocentos e vinte e oito reais e... 13/06/2023
LEI DA PMA 3696/2023 LEIS SANCIONADAS PELA CAMARA MUNICIPAL DE ANDIRA, 3.696 - 3.697 - 3.698 -3.699 07/06/2023
LEI DA PMA 3695/2023 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$16.000,00 (Dezesseis mil reais)   06/06/2023
LEI DA PMA 3694/2023 SUMULA: “Institui a Política Municipal de Coleta de Resíduos Eletrônicos no âmbito do Município de Andirá – PR e dá outras providências”. 06/06/2023
LEI DA PMA 3693/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.335,06 (cento e setentamile trezentos e trinta e cinco... 30/05/2023
LEI DA PMA 3691/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.928,68 (cento e nove mil novecentos e vinte e oito reais... 23/05/2023
LEI DA PMA 3692/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... 23/05/2023
LEI DA PMA 3690/2023 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “D” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR. 22/05/2023
LEI DA PMA 3689/2023 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “1” (um) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR. 22/05/2023
LEI DA PMA 3687/2023 Súmula: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. 17/05/2023
LEI DA PMA 3688/2023 Súmula: Institui, no Âmbito do Município de Andirá-PR, a Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa, e dá outras... 17/05/2023
LEI DA PMA 3686/2023 Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.278,42 (cento e seis mil duzentos e setenta e oito reais... 09/05/2023
LEI DA PMA 3682/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... 03/05/2023
LEI DA PMA 3683/2023 Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para extinguir o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte e Serviços... 03/05/2023
LEI DA PMA 3684/2023 Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... 03/05/2023