Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7144/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 27.450,00 22/10/2015
DECRETO DA PMA 7141/2015 TRANSFERIDO PARA O DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015, O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO. 21/10/2015
DECRETO DA PMA 7138/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 115.900,00 20/10/2015
DECRETO DA PMA 7136/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 38.990,00 20/10/2015
DECRETO DA PMA 7140/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 19/10/2015
DECRETO DA PMA 7139/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 124.000,00 19/10/2015
DECRETO DA PMA 7137/2015 RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE DE DORIVAL MOREIRA 16/10/2015
DECRETO DA PMA 7134/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - NEUSELI APARECIDA DE CARVALHO SABARA 16/10/2015
DECRETO DA PMA 7135/2015 REVOGA O DECRETO Nº. 7.133, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015. 16/10/2015
DECRETO DA PMA 7133/2015 RETIFICAÇÃO DA APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE ANTONIO CARLOS DA SILVA 16/10/2015
DECRETO DA PMA 7132/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - PEDRO SOCIARELLI 16/10/2015
DECRETO DA PMA 7131/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 396,75 09/10/2015
DECRETO DA PMA 7130/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 250.000,00 09/10/2015
DECRETO DA PMA 7129/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 685.000,00 09/10/2015
DECRETO DA PMA 7126/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ESPÓLIO DE ANTONIO DRAGÃO GREGÓRIO 09/10/2015
DECRETO DA PMA 7128/2015 PROREFISA ESPECIAL 07/10/2015
DECRETO DA PMA 7127/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.800,00 07/10/2015
DECRETO DA PMA 7125/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 30.000,00 06/10/2015
DECRETO DA PMA 7124/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.600,00 06/10/2015
DECRETO DA PMA 7123/2015 LUTO - LUIZ FERNANDES GALDINO 06/10/2015