Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7502/2016 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS FISCAIS DE OBRAS E POSTURAS 17/11/2016
DECRETO DA PMA 7503/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 67.800,00 17/11/2016
DECRETO DA PMA 7500/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7501/2016 EXTINÇÃO DE CARGO VAGO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7498/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 6.700,00 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7499/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.353,14 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7495/2016 REGIMENTO INTERNO DO FORUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7497/2016 FERIADO NACIONAL DO DIA DA PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA DO BRASIL. 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7493/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.286,34 11/11/2016
DECRETO DA PMA 7494/2016 ERRATA - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016   10/11/2016
DECRETO DA PMA 7496/2016 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 6.757, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 10/11/2016
DECRETO DA PMA 7492/2016 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 09/11/2016
DECRETO DA PMA 7492/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 75.234,69 09/11/2016
DECRETO DA PMA 7456/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ROBERTO PEREIRA DE BARROS (IVONE DE GODOY BARROS) - ERRATA  31/10/2016
DECRETO DA PMA 7491/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.750,00 28/10/2016
DECRETO DA PMA 7490/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 97.000,00 28/10/2016
DECRETO DA PMA 7489/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTA - VERTICAL 28/10/2016
DECRETO DA PMA 7488/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DE JOSIANE APARECIDA DE OLIVEIRA - VERTICAL 27/10/2016
DECRETO DA PMA 7486/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.500,00 27/10/2016
DECRETO DA PMA 7487/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 27/10/2016