Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2942/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 155.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MIL REAIS) 08/08/2017
LEI DA PMA 2944/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.200,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) 08/08/2017
LEI DA PMA 2945/2017 AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO COM RESERVAS DO MUNICIPIO DE ANDIRA-PR NO CONSÓRCIO  PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CINDEPAR 08/08/2017
LEI DA PMA 2946/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) 08/08/2017
LEI DA PMA 2940/2017 REFERENTE PUBLICAÇÃO DA TABELA II ( ANEXO DA LEI 2.940 DE 01 DE AGOSTO DE 2017) 01/08/2017
LEI DA PMA 2941/2017 ACRESCENTA O ART. 45-C À LEI MUNICIPAL Nº. 2.282 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 01/08/2017
LEI DA PMA 2940/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.282 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 - EXTINTOS OS EMPREGOS PÚBLICOS DE MÉDICO DO PROGRAMA DA... 01/08/2017
LEI DA PMA 2939/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 (NOVENTA MIL REAIS) 01/08/2017
LEI DA PMA 2938/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 8.970,00 (OITO MIL, NOVECENTOS E SETENTA REAIS) 01/08/2017
LEI DA PMA 2937/2017 INSTITUI O PLANO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL DO MUNICIPIO DE ANDIRA 27/07/2017
LEI DA PMA 2936/2017 DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2018 E OUTRAS PROVIDENCIAS 26/07/2017
LEI DA PMA 2933/2017 PROIBIÇÃO DA CONCESSÃO DE ALVARÁ E/OU LICENÇA DE COMPETENCIA MUNICIPAL. 19/07/2017
LEI DA PMA 2935/2017 DECLARA A NULIDADE DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.474, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013 19/07/2017
LEI DA PMA 2934/2017 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 1.170, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.993 19/07/2017
LEI DA PMA 2932/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.200,00 (QUATRO MIL E DUZENTOS REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2931/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 385.000,00 (TREZENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2930/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2929/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 79.400,00 (SETENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS) 18/07/2017
LEI DA PMA 2928/2017 PLANO DE INCENTIVO EMPRESARIAL 11/07/2017
LEI DA PMA 2924/2017 ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS) 11/07/2017