| LEI DA PMA |
3693/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 170.335,06 (cento e setentamile trezentos e trinta e cinco... |
30/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3691/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 109.928,68 (cento e nove mil novecentos e vinte e oito reais... |
23/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3692/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 1.170, de 26 de Outubro de 1.993, que Instituiu o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos de Andirá, Estado... |
23/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3690/2023
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “D” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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22/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3689/2023
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SÚMULA – Dispõe sobre a denominação da rua “1” (um) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR.
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22/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3687/2023
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Súmula: Institui o mês “Maio Laranja”, dedicado ao enfrentamento à violência, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
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17/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3688/2023
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Súmula: Institui, no Âmbito do Município de Andirá-PR, a Política Pública de Justiça Restaurativa e Programa de Justiça Restaurativa, e dá outras... |
17/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3686/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 106.278,42 (cento e seis mil duzentos e setenta e oito reais... |
09/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3682/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3683/2023
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Súmula: Altera a Lei Municipal nº 2.038, de 08 de janeiro de 2010, para extinguir o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Transporte e Serviços... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3684/2023
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Súmula: “Dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial (custo suplementar) para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3685/2023
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Súmula: Altera a carga horária de trabalho e a remuneração dos cargos de Engenheiro Civil e Engenheiro Ambiental do SAMAE, regidos pela Lei nº 2.495... |
03/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3681/2023
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Dispõe sobre a denominação da rua “3” (três) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR.
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02/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3680/2023
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Dispõe sobre a denominação da rua “2” (dois) do Conjunto Residencial Ingá III, localizada no bairro Ingazão, no Município de Andirá - PR.
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02/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3679/2023
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Dispõe sobre a denominação da rua “E” localizada no Conjunto Residencial Paris, no Município de Andirá - PR.
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02/05/2023 |
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| LEI DA PMA |
3678/2023
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SÚMULA: Altera as Leis Municipais nº. 3.389 de 22 de Dezembro de 2020, 3.508 de 14 de Dezembro 2021 e Lei nº. 3.654 de 14 de Fevereiro de 2023, que... |
18/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3677/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 288.448,94 (duzentos e oitenta e oito mil quatrocentos e... |
18/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3672/2023
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REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO - ONDE LÊ: ART.4.º LEIA-SE: ART.7.º - LEI Nº. 3.672 DE 05 DE ABRIL DE 2023
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17/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3676/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais)
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11/04/2023 |
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| LEI DA PMA |
3675/2023
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Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 155.798,84 (cento e cinquenta e cinco mil setecentos e noventa e... |
11/04/2023 |
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