Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2100/2010 Crédito Adicional Especial - R$ 139.000,00 12/07/2010
LEI DA PMA 2101/2010 Ratifica Protocolo de Intenções, alteração do Contrato e Estatuto do CISMASA – Consórcio Intermunicipal dos Serviços Municipais de Saneamento... 12/07/2010
LEI DA PMA 2091/2010 Institui o Fundo Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2092/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2090/2010 Modifica a Lei do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolecente 05/07/2010
LEI DA PMA 2076/2010 Alteração PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2077/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2078/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2079/2010 Alteração PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2079/2010 Alteração da PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2080/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2080/2010 Alteração da LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2081/2010 Modificação Plano Diretor Municipal 28/06/2010
LEI DA PMA 2082/2010 Crédito Adicional Suplementar 28/06/2010
LEI DA PMA 2083/2010 Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2084/2010 CMMA 28/06/2010
LEI DA PMA 2085/2010 Alteração de PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2086/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2087/2010 Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2088/2010 Criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto 28/06/2010