Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2647/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 190.000,00 07/07/2015
LEI DA PMA 2646/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 564.950,00 07/07/2015
LEI DA PMA 2645/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 700,00 07/07/2015
LEI DA PMA 2644/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 46,500.00 07/07/2015
LEI DA PMA 2643/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 47.000,00 07/07/2015
LEI DA PMA 2642/2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 23/06/2015
LEI DA PMA 2641/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.732,85 23/06/2015
LEI DA PMA 2640/2015 INCLUSÃO NO PERÍMETRO URBANO 23/06/2015
LEI DA PMA 2637/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.037,66 23/06/2015
LEI DA PMA 2636/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 120.000,00 23/06/2015
LEI DA PMA 2635/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.600,00 23/06/2015
LEI DA PMA 2634/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.282/2011 - PLANO DE CARGOS, VENCIMENTOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA... 23/06/2015
LEI DA PMA 2638/2015 REMISSÃO DOS PROVENIENTES DO IPTU/TSU 02/06/2015
LEI DA PMA 2639/2015 CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.000,00  02/06/2015
LEI DA PMA 2630/2015 REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TAXI NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ 14/05/2015
LEI DA PMA 2632/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 10.000,00 14/05/2015
LEI DA PMA 2631/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 346.617,28 14/05/2015
LEI DA PMA 2282/2015 TABELA II - VENCIMENTOS E EVOLUÇÃO SALARIAL da LEI Nº. 2282 - 28/12/2011, ATUALIZADA EM 11 DE MAIO DE 2015   14/05/2015
LEI DA PMA 2628/2015 REGIME DE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL TEMPORÁRIO 04/05/2015
LEI DA PMA 2629/2015 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - CÂMARA MUNICIPAL 29/04/2015