Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7485/2016 TRANSFERIDO O FERIADO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 26/10/2016
DECRETO DA PMA 7484/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 15.500,00 25/10/2016
DECRETO DA PMA 7478/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - OLEGÁRIO ALVES RAMALHO 25/10/2016
DECRETO DA PMA 7477/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ ANTONIO DA SILVA 25/10/2016
DECRETO DA PMA 7483/2016 CONDIÇÕES DE PAGAMENTOS DOS LANÇAMENTOS DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA DOS JARDINS: MONTE SANTO, CATUAÍ E... 24/10/2016
DECRETO DA PMA 7444/2016 ERRATA - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.480,00 21/10/2016
DECRETO DA PMA 7482/2016 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE HILDA MARTINS VASCONCELOS 21/10/2016
DECRETO DA PMA 7481/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 75.200,00 20/10/2016
DECRETO DA PMA 7480/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.480,00 20/10/2016
DECRETO DA PMA 7479/2016 ANULAÇÃO DO DECRETO Nº. 6.909, 23 DE JANEIRO DE 2015 20/10/2016
DECRETO DA PMA 7476/2016 COMISSÃO ESPECIAL DE ENCERRAMENTO DE MANDATO DA GESTÃO 2013-2016 17/10/2016
DECRETO DA PMA 7475/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MAURO APARECIDO MAXIMIANO 17/10/2016
DECRETO DA PMA 7457/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - AILTON ALVES PRIMO 17/10/2016
DECRETO DA PMA 7474/2016 EMENDA DO DECRETO Nº. 7.461, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 - CONTENÇÃO DE DESPESAS NO MUNICIPIO 17/10/2016
DECRETO DA PMA 7473/2016 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.806, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7472/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 26.296,99 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7471/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.000,00 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7469/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 49.100,00 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7470/2016 EXONERAÇÃO DE MARCIA NICOLETTI - AGENTE DE ENDEMIAS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7462/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LAUDELINO PEREIRA PRATIZ 14/10/2016