Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2763/2016 CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCOMUNICAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS. 01/04/2016
LEI DA PMA 2762/2016 PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES CELETISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ. 01/04/2016
LEI DA PMA 2761/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 01/04/2016
LEI DA PMA 2760/2016 ACRESCENTA O ART. 45-B À LEI MUNICIPAL Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. 24/03/2016
LEI DA PMA 2758/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 5.000,00 24/03/2016
LEI DA PMA 2759/2016 ALTERA A NOMENCLATURA E AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO. 24/03/2016
LEI DA PMA 2757/2016 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS PENALIDADES IMPOSTAS AOS MUNÍCIPES NO CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO, A LEI... 24/03/2016
LEI DA PMA 2756/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.000,00 24/03/2016
LEI DA PMA 2755/2016 ALVARÁ DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO 24/03/2016
LEI DA PMA 2754/2016 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES ATIVOS. 18/03/2016
LEI DA PMA 2753/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.850,00 10/03/2016
LEI DA PMA 2752/2016 CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVE 10/03/2016
LEI DA PMA 2751/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 60.000,00 02/03/2016
LEI DA PMA 2750/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.406,20 04/02/2016
LEI DA PMA 2749/2016 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - 2016 25/01/2016
LEI DA PMA 2748/2016 RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS 21/01/2016
LEI DA PMA 2772/2016 EXTINÇÃO DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA 30/11/1999
LEI DA PMA 2784/2016 ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2.232, DE 26 DE AGOSTO DE 2011. 30/11/1999