Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5511/2010 Crédito Adicional Especial R$ 1.193.600,00 10/03/2010
DECRETO DA PMA 5508/2010 Aposentadoria - Edivaldo Luiz Gonçalves 08/03/2010
DECRETO DA PMA 5507/2010 Aposentadoria Genésio de Oliveira 28/02/2010
DECRETO DA PMA 5506/2010 Exoneração - Simone Primo - Teste Seletivo 25/02/2010
DECRETO DA PMA 5504/2010 Fica autorizado o lançamento no cadastro imobiliário dos imóveis beneficiados pelas melhorias. 23/02/2010
DECRETO DA PMA 5505/2010 Abertura de Crédito Adicional Suplementar R$ 5.000,00 23/02/2010
DECRETO DA PMA 5501/2010 Aposentadoria Mercedes Henrique 04/02/2010
DECRETO DA PMA 5502/2010 Aposentadoria Marilene de Lourdes Miguel de Souza 04/02/2010
DECRETO DA PMA 5503/2010 Ponto facultativo nas repartições públicas municipal de Andirá no feriado 04/02/2010
DECRETO DA PMA 5500/2010 Estabelece índice oficial para atualização de valores 03/02/2010
DECRETO DA PMA 5499/2010 Pensão por morte Hercilia Ribeiro da Silva 31/01/2010
DECRETO DA PMA 5492/2010 Alteração COMDEC 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5493/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 4.000,00 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5494/2010 Retificação - aposentadoria Leni Moraes 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5495/2010 Exoneração Claudiana Paludetto 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5496/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 4.000,00 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5497/2010 Retificação - Aposentadoria Sandra Urizzi 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5498/2010 Institui a Unidade Fiscal do Município 27/01/2010
DECRETO DA PMA 5491/2010 Prorrogação vencimento IPTU-TSU 26/01/2010
DECRETO DA PMA 5490/2010 Concede prazo à Lotérica 21/01/2010