Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6403/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 2.500,00  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6405/2013 REMISSÃO DO IPTU/TSU - NALCINÉIA SOCORRO RODRIGUES  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6404/2013 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE GENÉSIO DE OLIVEIRA  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6406/2013 REVISÃO DA APOSENTADORIA DE BATISTA TEODORO  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6408/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE LEONICE NOVENTA NEVES  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6407/2013 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE MARIA DAS GRAÇAS GUICIARDI  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6400/2013 CONCEDER APOSENTADORIA PARA LUCINEIA FERREIRA BODNARCZUK  04/08/2013
DECRETO DA PMA 6399/2013 EXONERAÇÃO DE VANDERLICE APARECIDA SENA - AUXILIAR DE ENFERMAGEM  04/08/2013
DECRETO DA PMA 6401/2013 CONCEDER PENSÃO POR MORTE A APARECIDA VENTURA TRAVALINI  04/08/2013
DECRETO DA PMA 6402/2013 REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA COTAN - MEMORIAL DESCRITIVO 04/08/2013
DECRETO DA PMA 6402/2013 REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO CONJUNTO RESIDENCIAL VILA COTAN  04/08/2013
DECRETO DA PMA 6396/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 79.000,00  25/07/2013
DECRETO DA PMA 6398/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA - CLEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA CAMPOS  25/07/2013
DECRETO DA PMA 6397/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.500,00  25/07/2013
DECRETO DA PMA 6395/2013 REMISSÃO DE IPTU - JOSÉ ANTUNES DE OLIVEIRA  23/07/2013
DECRETO DA PMA 6394/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 60.920,00  21/07/2013
DECRETO DA PMA 6393/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00  21/07/2013
DECRETO DA PMA 6392/2013 COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO  16/07/2013
DECRETO DA PMA 6388/2013 NOVO CONSELHO DO FUNDEB - 2013 À 2015  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6389/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.000,00  14/07/2013