Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3625/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).   22/11/2022
LEI DA PMA 3624/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).   22/11/2022
LEI DA PMA 3629/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 98.843,00 (noventa e oito mil e oitocentos e quarenta e três... 22/11/2022
LEI DA PMA 3628/2022 Dispõe sobre autorização para Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 49.950,00 (quarenta e nove mil e novecentos e cinquenta... 22/11/2022
LEI DA PMA 3622/2022 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.721,98 (trinta e um mil, setecentos e vinte e um reais e noventa e oito... 25/10/2022
LEI DA PMA 3618/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 557.500,00 (quinhentos e cinquenta e sete mil e quinhentos... 25/10/2022
LEI DA PMA 3619/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 859.786,00 (oitocentos e cinquenta e nove mil... 25/10/2022
LEI DA PMA 3620/2022 Dispõe sobre autorização para Abertura e Suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 473.310,14 (quatrocentos e setenta e três mil,... 25/10/2022
LEI DA PMA 3621/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais).   25/10/2022
LEI DA PMA 3617/2022 REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ART. 45-E  LEI Nº. 3.617 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022   20/10/2022
LEI DA PMA 3614/2022 Institui o Calendário de Eventos do Município de Andirá e dá outras providências.   18/10/2022
LEI DA PMA 3613/2022 Altera a lei municipal n° 3.538, de 25 de março de 2022, que instituiu o Feriado Municipal Religioso de São Francisco de Assis no Município de... 18/10/2022
LEI DA PMA 3615/2022 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).   18/10/2022
LEI DA PMA 3616/2022 Dispõe sobre autorização para abertura e suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 121.000,00 (cento e vinte e um mil reais). 18/10/2022
LEI DA PMA 3617/2022 Dispõe sobre a criação da função gratificada de Secretário Geral do Conselho Municipal de Contribuintes, conforme o Art. 537 da Lei Municipal Nº.... 18/10/2022
LEI DA PMA 3612/2022 Altera a Lei Municipal nº 2.282, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da... 11/10/2022
LEI DA PMA 3611/2022 Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Educação Empreendedora para Secretaria Municipal de... 07/10/2022
LEI DA PMA 3609/2022 SÚMULA – Dispõe sobre a denominação de uma área pública localizada na Rua Paraná – Parque Linear, Centro, no Município de Andirá-PR.     27/09/2022
LEI DA PMA 3610/2022 Dispõe sobre a denominação de um imóvel público localizado dentro do Parque Linear situado à Rua Paraná, Centro, no Município de Andirá-PR. 27/09/2022
LEI DA PMA 3606/2022 Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar a nomenclatura do Cargo de Coordenadora de Programa Bolsa Família para Coordenadora do... 27/09/2022