Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5606/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.919,37 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5608/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 565.900,00 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5605/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5603/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.947,79 23/09/2010
DECRETO DA PMA 5609/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 23/09/2010
LEI DA PMA 2102/2010 Alteração PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2103/2010 Altera LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2104/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 133.947,79 20/09/2010
LEI DA PMA 2105/2010 Altera PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2105/2010 Anexo da Lei 2.105 - Alteração PPA 2010-2013 20/09/2010
LEI DA PMA 2106/2010 Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2106/2010 Anexo da Lei 2.106 - Alteração LDO 2010 20/09/2010
LEI DA PMA 2107/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 18.200,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2108/2010 Suplementação de Crédito Especial no valor de R$ 46.000,00 20/09/2010
LEI DA PMA 2109/2010 Crédito Adicional Especial no valor de R$ 153.919,37 20/09/2010
LEI DA PMA 2110/2010 Homologa o Cálculo Atuarial e Altera o artigo 2º da Lei 1.921 de 01 de abril de 2009 20/09/2010
LEI DA PMA 2111/2010 Alteração PPA 2010-2013 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2112/2010 Alteração LDO 2010 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2113/2010 Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 - AMEA 20/09/2010
LEI DA PMA 2114/2010 Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Andirá - PROREFISA 20/09/2010