Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7066/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 75.000,00 31/07/2015
DECRETO DA PMA 7062/2015 ERRATA - DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - JARDIM MONTE CARLO 31/07/2015
DECRETO DA PMA 7043/2015 REPUBLICADO - CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 47.000,00 27/07/2015
DECRETO DA PMA 7064/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 33.320,00 23/07/2015
DECRETO DA PMA 7063/2015 ATUALIZAÇÃO DA TAXA DE SERVIÇOS - 2015 23/07/2015
DECRETO DA PMA 7062/2015 DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL - JARDIM MONTE CARLO 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7061/2015 REVISÃO DE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DIVINO LUIZ RIBEIRO 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7059/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.646,17 21/07/2015
DECRETO DA PMA 7060/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100,00 17/07/2015
DECRETO DA PMA 7058/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 300.000,00 17/07/2015
DECRETO DA PMA 7057/2015 PENSÃO POR MORTE - RUY LIMA DA SILVA 15/07/2015
DECRETO DA PMA 7056/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LILITA COELHO SABARÁ 15/07/2015
DECRETO DA PMA 7055/2015 CONSELHO DO FUNDEB - 2015-2017 13/07/2015
DECRETO DA PMA 7054/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 4.800,00 10/07/2015
DECRETO DA PMA 7053/2015 EXONERAÇÃO DE ADRIANA DE FÁTIMA PEREIRA SALUSTIANO 08/07/2015
DECRETO DA PMA 7051/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - VICENTE JANUÁRIO DE SOUZA 08/07/2015
DECRETO DA PMA 7050/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LUIZ ANTONIO SGARBI 08/07/2015
DECRETO DA PMA 7052/2015 PENSÃO POR MORTE - CLEIDE MARTINS DA COSTA 08/07/2015
DECRETO DA PMA 7049/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - HELENO MARCELINO DO NASCIMENTO 08/07/2015
DECRETO DA PMA 7048/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - PEDRO ALVES DA SILVA 08/07/2015