Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1475/2003 SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA À FAZENDA NACIONAL EM OPERAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO DO … 14/08/2018
LEI DA PMA 1473/2003 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.   14/08/2018
LEI DA PMA 1474/2003 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ OUTORGUE A TERCEIRO CONCESSÃO DE USO DE UM IM&Oacu … 14/08/2018
LEI DA PMA 1472/2003 ALTERA O ANEXO N° I DA LEI N° 1.452 DE 28 DE JUNHO DE 2002 – “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCI … 14/08/2018
LEI DA PMA 1471/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A COMPANHIA PARANAENSE DE HABITAÇÃO – COHAPAR &ndas … 14/08/2018
LEI DA PMA 1470/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUN … 14/08/2018
LEI DA PMA 1470/2003 SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO MUN … 14/08/2018
LEI DA PMA 1469/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O  PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITA&C … 14/08/2018
LEI DA PMA 1469/2003 SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O  PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITA&C … 14/08/2018
LEI DA PMA 1468/2003 SÚMULA: DECLARA INSERVÍVEL PARA ÁREAS INSTITUCIONAIS, E AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, DOAR OU FAZER CONCESS&At … 14/08/2018
LEI DA PMA 1467/2003 SÚMULA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA O FIM DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A A … 14/08/2018
LEI DA PMA 1494/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2004. 10/07/2007
LEI DA PMA 1482/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1483/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1484/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1485/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Andirá para o exercício de 200 … 09/07/2007
LEI DA PMA 1486/2003 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1487/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá – PR, e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1488/2003 Declara inservível para fins de áreas institucionais, para os efeitos legais abaixo, áreas próprias do Município de Andirá, objeto da matrícula n° 4.7 … 09/07/2007
LEI DA PMA 1489/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007