Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1494/2003 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2004. 10/07/2007
LEI DA PMA 1493/2003 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2004 e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1492/2003 Dispõe sobre alterações à Lei n° 1.440/2001 – Código Tributário Municipal, alterando os artigos 46, 48, 49, 50, 56, 66 a 130 e dá outras providências. … 09/07/2007
LEI DA PMA 1491/2003 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1490/2003 Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”, e dá outras providências. … 09/07/2007
LEI DA PMA 1489/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1488/2003 Declara inservível para fins de áreas institucionais, para os efeitos legais abaixo, áreas próprias do Município de Andirá, objeto da matrícula n° 4.7 … 09/07/2007
LEI DA PMA 1487/2003 Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá – PR, e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1486/2003 Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1485/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Andirá para o exercício de 200 … 09/07/2007
LEI DA PMA 1484/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1483/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1482/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 09/07/2007
LEI DA PMA 1481/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 08/07/2007
LEI DA PMA 1480/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 08/07/2007
LEI DA PMA 1479/2003 Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. 08/07/2007
LEI DA PMA 1478/2003 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, e dá outras providências. 08/07/2007
LEI DA PMA 1477/2003 Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo contratar operação de Crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., e dá outras providências. … 08/07/2007
LEI DA PMA 1476/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até R … 08/07/2007
LEI DA PMA 1476/2003 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, na quantia de até R … 08/07/2007