Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 1582/2005 Altera o anexo n° I da Lei n° 1.548 de 28 de junho de 2005 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2006” 21/06/2007
Lei 1581/2005 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 29.950,00 ( vinte nove mil novecentos e cinqüenta reais) e a sup … 21/06/2007
Lei 1580/2005 Dispõe sobre Preço Público Pertinentes a Obras e Serviços Diversos, através de permissão, à título precário e oneroso, permitir o uso de vias públicas … 21/06/2007
Lei 1579/2005 Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 1.441/2001 – SÚMULA – MICROEMPRESA – Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições SIMPLES, al … 21/06/2007
Lei 1578/2005 Dispõe sobre a permuta de terrenos que fazem o Município de Andirá e Mauro Vasconcellos e Clail Pires e dá outras providências. 21/06/2007
Lei 1577/2005 Revoga o inciso II do artigo 8.º da Lei Municipal n.º 1.162 de 29 de Setembro de 1993 (Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos de Andirá) … 21/06/2007
Lei 1576/2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2006. 21/06/2007
Lei 1575/2005 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. 21/06/2007
Lei 1574/2005 Dispõe sobre alterações à Lei Municipal nº 1.465/2002 – SÚMULA – COSIP – Contribuição para o Custeio de Serviço de iluminação Pública, altera o artigo … 21/06/2007
Lei 1573/2005 Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta, Autarquias e Fu … 21/06/2007