Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1583/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial 21/10/2007
LEI DA PMA 1584/2006 Cria empregos públicos para atendimentos de convênio a ser firmado com Governo do Estado do Paraná através da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil e … 21/10/2007
LEI DA PMA 1585/2006 Cria empregos públicos para atendimentos de convênio a ser firmado com Governo Federal através do Ministério da Saúde 21/10/2007
LEI DA PMA 1586/2006 Declara de Utilidade Pública a Associação de Produtores de Leite de Andirá 21/10/2007
LEI DA PMA 1587/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. 21/10/2007
LEI DA PMA 1588/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 1.144.374,58 21/10/2007
LEI DA PMA 1589/2006 ALTERA a alíquota da Contribuição do Município de Andirá para com o FUNPESA prevista na Lei 1.162 de 29 de Setembro de 1993 21/10/2007
LEI DA PMA 1590/2006 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Liga Paranaense de Combate ao Câncer - Hospital Erasto Gaertner. 21/10/2007
LEI DA PMA 1591/2006 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro à Liga Paranaense de Combate ao Câncer – Casa de Apoio Lourdes Canet (CALC). 21/10/2007
LEI DA PMA 1592/2006 Altera o Anexo I da Lei nº 1.548 de 28 de junho de 2005 - Lei de Diretrizes Orçamentária para o exercício de 2006 e a Lei nº 1.575 de 16 de dezembro d … 21/10/2007
LEI DA PMA 1593/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 50.600,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1594/2006 Concede isenção de impostos e taxas conforme convênio entre a Prefeitura Municipal de Andirá e a COHAPAR/CF. 21/10/2007
LEI DA PMA 1595/2006 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro ao Instituto de Olhos Norte Pioneiro S/S Ltda – Hospital de Olhos do Paraná. 21/10/2007
LEI DA PMA 1596/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 105.303,24 21/10/2007
LEI DA PMA 1597/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 330.343,91 21/10/2007
LEI DA PMA 1598/2006 Autoriza a concessão de recomposição inflacionária aos servidores municipais e aos agentes políticos, bem como o reajuste de 2% (dois por cento) aos s … 21/10/2007
LEI DA PMA 1599/2006 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$- 185.344,11 21/10/2007
LEI DA PMA 1600/2006 Regulamenta o Regime Celetista previsto no artigo 80 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica n.º 03/2006. 21/10/2007
LEI DA PMA 1601/2006 Dispõe sobre a instituição e regulamentação da licitação na modalidade pregão no âmbito do Município de Andirá. 21/10/2007
LEI DA PMA 1602/2006 Dispõe sobre autorização para repasse de recurso financeiro ao ARA – Associação de Recuperação do Alcoólatra 21/10/2007