Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
Lei 1648/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.470,00 21/10/2007
Lei 1647/2006 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.000,00 21/10/2007
Lei 1646/2006 Altera a carga horária do emprego público de Odontólogo criado pela Lei Municipal n.º 1.603 de 24 de Maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando … 21/10/2007
Lei 1645/2006 Altera a Lei 1.057/91, de Zoneamento do Município de Andirá, onde delimita a área de Expansão Urbana Especial para o Desenvolvimento do Turismo, Recre … 21/10/2007
Lei 1644/2006 Acrescenta setores 54 e 55 ao Anexo I da Planta Genérica de Valores constantes da Lei Nº 1.396 de 2000, que correspondem respectivamente as áreas de E … 21/10/2007
Lei 1643/2006 Dispõe sobre a extinção de créditos Tributários mediante dação em pagamento em bens móveis e dá outras providências. 21/10/2007
Lei 1642/2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2007. 21/10/2007
Lei 1641/2006 Dispõe sobre a nova redação dos anexos do PPA 2006-2009 e LDO para 2007 21/10/2007
Lei 1640/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá. 21/10/2007
Lei 1639/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá 21/10/2007