Prefeitura Municipal de Andirá - Paraná
Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 1648/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.470,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1647/2006 Dispõe sobre autorização para suplementação de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 163.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1646/2006 Altera a carga horária do emprego público de Odontólogo criado pela Lei Municipal n.º 1.603 de 24 de Maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando … 21/10/2007
LEI DA PMA 1645/2006 Altera a Lei 1.057/91, de Zoneamento do Município de Andirá, onde delimita a área de Expansão Urbana Especial para o Desenvolvimento do Turismo, Recre … 21/10/2007
LEI DA PMA 1644/2006 Acrescenta setores 54 e 55 ao Anexo I da Planta Genérica de Valores constantes da Lei Nº 1.396 de 2000, que correspondem respectivamente as áreas de E … 21/10/2007
LEI DA PMA 1643/2006 Dispõe sobre a extinção de créditos Tributários mediante dação em pagamento em bens móveis e dá outras providências. 21/10/2007
LEI DA PMA 1642/2006 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2007. 21/10/2007
LEI DA PMA 1641/2006 Dispõe sobre a nova redação dos anexos do PPA 2006-2009 e LDO para 2007 21/10/2007
LEI DA PMA 1640/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá. 21/10/2007
LEI DA PMA 1639/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano no Distrito Nossa Senhora Aparecida do Município de Andirá 21/10/2007
LEI DA PMA 1638/2006 Altera a Tabela de Quadro de Cargo ou Empregos – Anexo I – da Lei nº: 1.611 de 31 de maio de 2006, criando e alterando cargos, e dando outras providên … 21/10/2007
LEI DA PMA 1637/2006 Determina a inclusão de área de terras no perímetro urbano da sede do Município de Andirá. 21/10/2007
LEI DA PMA 1636/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1635/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1634/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 81.345,48 21/10/2007
LEI DA PMA 1633/2006 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 7.200,00 21/10/2007
LEI DA PMA 1632/2006 Autoriza o poder Executivo a firmar junto ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Andirá, Termo de Acordo de … 21/10/2007
LEI DA PMA 1631/2006 LEI QUE REGULAMENTA O ARTIGO 628 da Lei 1.440/2001, Código Tributário Municipal, isenção do IPTU e TSU, os aposentados, pensionistas e de pequenos rec … 21/10/2007
LEI DA PMA 1630/2006 Estabelece horário de funcionamento das farmácias com sede neste Município e dá outras providências 21/10/2007
LEI DA PMA 1629/2006 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. 21/10/2007