LEI DA PMA |
1475/2003
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SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OFERECER GARANTIA À FAZENDA NACIONAL EM OPERAÇÃO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1474/2003
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DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA QUE O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ OUTORGUE A TERCEIRO CONCESSÃO DE USO DE UM... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1473/2003
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1472/2003
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ALTERA O ANEXO N° I DA LEI N° 1.452 DE 28 DE JUNHO DE 2002 – “LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1471/2003
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SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS A COMPANHIA PARANAENSE DE HABITAÇÃO – COHAPAR... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1470/2003
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1470/2003
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SÚMULA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSELHO... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1469/2003
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SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1469/2003
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SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE SUBSÍDIO À... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1468/2003
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SÚMULA: DECLARA INSERVÍVEL PARA ÁREAS INSTITUCIONAIS, E AUTORIZADA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER, DOAR OU FAZER... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1467/2003
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SÚMULA: DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA O FIM DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A... |
14/08/2018 |
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LEI DA PMA |
1494/2003
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Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Andirá/Pr, para o Exercício de 2004. |
10/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1490/2003
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Altera o anexo n° I da Lei n° 1.452 de 28 de Junho de 2002 – “Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2003”, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1489/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1488/2003
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Declara inservível para fins de áreas institucionais, para os efeitos legais abaixo, áreas próprias do Município de Andirá, objeto da matrícula n°... |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1487/2003
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Dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Andirá – PR, e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1482/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1483/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1484/2003
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Dispõe sobre a inclusão de área de terras no perímetro urbano do Município de Andirá e dá outras providências. |
09/07/2007 |
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LEI DA PMA |
1485/2003
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Andirá para o exercício de... |
09/07/2007 |
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