Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 3159/2018 ALTERAÇÃO  PPA 21/12/2018
LEI DA PMA 3160/2018 ALTERAÇÃO LDO 21/12/2018
LEI DA PMA 3161/2018 LEI ORÇAMENTARIA 21/12/2018
LEI DA PMA 3154/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.300,00... 18/12/2018
LEI DA PMA 3153/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 14.200,00 (QUATORZE MIL E DUZENTOS... 18/12/2018
LEI DA PMA 3155/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL... 18/12/2018
LEI DA PMA 3156/2018 INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, O ABONO AO SERVIDORES EFETIVOS E CARGO EM COMISSÃO.  18/12/2018
LEI DA PMA 3158/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.850, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.011, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU O... 18/12/2018
LEI DA PMA 3157/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ANDIRÁ A REALIZAR A CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE... 18/12/2018
LEI DA PMA 3152/2018 DENOMINAÇÃO DA RUA “PROJETADA “2” DO LOTEAMENTO URBANO DENOMINADO RESIDENCIAL DO LAGO PASSA A DENOMINAR-SE GERALDO... 13/12/2018
LEI DA PMA 3147/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL... 11/12/2018
LEI DA PMA 3148/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 499.139,50 (QUATROCENTOS E... 11/12/2018
LEI DA PMA 3149/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 131.105,89 (CENTO E TRINTA E UM MIL,... 11/12/2018
LEI DA PMA 3150/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 132.000,00 (CENTO E TRINTA... 11/12/2018
LEI DA PMA 3151/2018 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO... 11/12/2018
LEI DA PMA 3146/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO, O DIA DO ROTARACT CLUB. 06/12/2018
LEI DA PMA 3145/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3144/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3143/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL... 05/12/2018
LEI DA PMA 3142/2018 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL... 05/12/2018