Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7493/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 13.286,34 11/11/2016
PORTARIA 10479/2016 LICENÇA PARA CUIDAR DE PESSOA NA FAMÍLIA - MARLUCE RESENDE FERREIRA 10/11/2016
CONCURSO - PMA 6/2016 TERMO DE DESISTÊNCIA - LUIZ FELIPE DE SOUZAe KÉREN LAINA DA SILVA- PROCESSO SIMPLIFICADO DE SELEÇÃO PARA... 10/11/2016
PORTARIA 10478/2016 LICENÇA-PRÊMIO DE ADENILSON XAVIER DE BARROS 10/11/2016
PORTARIA 10477/2016 LICENÇA-PRÊMIO DE SUELI FONTES - AGENTE ADMINSTRATIVO 10/11/2016
PORTARIA 10476/2016 LICENÇA-PRÊMIO DE IZAIAS NOGUEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS 10/11/2016
PORTARIA 10475/2016 LICENÇA-PRÊMIO DE MARIA SOLANGE MARQUES SIMONI - AGENTE DE SERVIÇOS 10/11/2016
PORTARIA 10474/2016 LICENÇA-PRÊMIO DE RENATA ALVES CONSENTINO - NUTRICIONISTA 10/11/2016
LEI DA PMA 2828/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 300.000,00 10/11/2016
LEI DA PMA 2827/2016 ALTERAÇÃO DA LEI SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM 10/11/2016
LEI DA PMA 2825/2016 CONSELHO MUNICIPAL DE INSPEÇÃO SANITÁRIA 10/11/2016
LEI DA PMA 2826/2016 FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA 10/11/2016
LEI DA PMA 2824/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.353,14 10/11/2016
DECRETO DA PMA 7494/2016 ERRATA - ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016   10/11/2016
DECRETO DA PMA 7496/2016 REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº. 6.757, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014 10/11/2016
PORTARIA 10473/2016 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - RONALDO APARECIDO VASCONCELOS 09/11/2016
DECRETO DA PMA 7492/2016 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016 09/11/2016
LEI DA PMA 2823/2016 ALTERA O ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.819, DE 25 DE OUTUBRO DE 2016. 09/11/2016
LEI DA PMA 2822/2016 ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 09/11/2016
DECRETO DA PMA 7492/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 75.234,69 09/11/2016