Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2554/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2553/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2552/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 22.000,00 15/10/2014
LEI DA PMA 2551/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 150.994,90 15/10/2014
PORTARIA 9889/2014 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - PAULA RODRIGUES PERES 15/10/2014
PORTARIA 9888/2014 REMANESCENTE DAS FÉRIAS - ALLAN PIERRE BARBEZANI 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2014 FMAS - LOA PARA 2015 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 5/2014 FMDCA - LOA PARA 2015 15/10/2014
PORTARIA 9887/2014 LICENÇA PRÊMIO DE CATARINA IZABEL DA SILVA VALE - AGENTE DE SERVIÇOS 15/10/2014
LEI DA PMA 2550/2014 PROGRAMA BRIGADAS ESCOLARES 15/10/2014
PORTARIA 9886/2014 LICENÇA-PRÊMIO DE MARIA JOSÉ DE GODOI FERREIRA 15/10/2014
PORTARIA 9885/2014 FÉRIA - PAULA RODRIGUES PERES 15/10/2014
LEI DA PMA 2549/2014  PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 15/10/2014
PORTARIA 9884/2014 LICENÇA-PRÊMIO DE CLAUDIA REGINA SUBIRA - EDUCADORA INFANTIL 15/10/2014
PORTARIA 9883/2014 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE MARILENE DOS SANTOS E SILVA 15/10/2014
LEI DA PMA 2548/2014 MEIA-ENTRADA AOS ALUNOS DE EVENTOS CULTURAIS 15/10/2014
LEI DA PMA 2547/2014 MEIA-ENTRADA AOS PROFESSORES DE EVENTOS CULTURAIS 15/10/2014
PORTARIA 9882/2014 REMANESCENTE DAS FÉRIAS - EDILSON RIBEIRO 15/10/2014
PORTARIA 9881/2014 REMANESCENTE DAS FÉRIAS - JAQUELINE MARTINS 15/10/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 4/2014 CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DO PLANO DECENAL DOS DIREITOS DA... 15/10/2014