Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5576/2010 Prorrogação de prazo para pagamento à vista de IPTU 11/07/2010
DECRETO DA PMA 5575/2010 Prorrogação de Editais do Concurso Público Municipal 08/07/2010
DECRETO DA PMA 5573/2010 Crédito Adicional Suplementar - R$ 1.050,00 07/07/2010
DECRETO DA PMA 5574/2010 Conselho do Plano Diretor do Município de Andirá 07/07/2010
LEI DA PMA 2091/2010 Institui o Fundo Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2092/2010 Institui o Conselho Municipal de Saúde 06/07/2010
LEI DA PMA 2090/2010 Modifica a Lei do Fundo Municipal do Direito da Criança e do Adolecente 05/07/2010
DECRETO DA PMA 5570/2010 Exoneração Andréia Aparecida da Silva 05/07/2010
DECRETO DA PMA 5571/2010 Crédito Adicional Especial 05/07/2010
DECRETO DA PMA 5572/2010 Exoneração AILTON MACIEL DE GOES 05/07/2010
DECRETO DA PMA 5566/2010 Crédito Adicional Suplementar 04/07/2010
DECRETO DA PMA 5567/2010 Crédito Adicional Especial 04/07/2010
DECRETO DA PMA 5568/2010 Crédito Adicional Especial 04/07/2010
DECRETO DA PMA 5569/2010 Crédito Adicional Suplementar 04/07/2010
PORTARIA 8772/2010 Licença Prêmio Eloina Aparecida Balarim -  30/06/2010
PORTARIA 8771/2010 Horas Extras - Junho 2010 30/06/2010
PORTARIA 8770/2010 Férias - Junho 2010 30/06/2010
LEI DA PMA 2076/2010 Alteração PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2077/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2078/2010 Abertura de Crédito Adicional Especial 28/06/2010