Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2079/2010 Alteração PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2079/2010 Alteração da PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2080/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2080/2010 Alteração da LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2081/2010 Modificação Plano Diretor Municipal 28/06/2010
LEI DA PMA 2082/2010 Crédito Adicional Suplementar 28/06/2010
LEI DA PMA 2083/2010 Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2084/2010 CMMA 28/06/2010
LEI DA PMA 2085/2010 Alteração de PPA 28/06/2010
LEI DA PMA 2086/2010 Alteração LDO 28/06/2010
LEI DA PMA 2087/2010 Crédito Adicional Especial 28/06/2010
LEI DA PMA 2088/2010 Criação do Departamento Municipal de Água e Esgoto 28/06/2010
LEI DA PMA 2089/2010 Criação do Cargo Diretor do Departamento de Água e Esgoto 28/06/2010
DECRETO DA PMA 5565/2010 Exoneração CLEBERSON BENEDITO BORGES DA SILVEIRA 28/06/2010
RESOLUÇÕES DIVERSAS 6/2010 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS 27/06/2010
RESOLUÇÕES DIVERSAS 7/2010 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS 27/06/2010
PORTARIA 8769/2010 Designar Luiz Antonio Possagnoli Gestor do Contrato n°. 21/2010 23/06/2010
DECRETO DA PMA 5564/2010 Crédito Adicional Suplementar - R$ 6.000,00 22/06/2010
DECRETO DA PMA 5563/2010 Regulamenta Recomposição Inflacionária 21/06/2010
DECRETO DA PMA 5561/2010 Composição Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural 20/06/2010