Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 7471/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.000,00 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7472/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 26.296,99 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7469/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 49.100,00 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7470/2016 EXONERAÇÃO DE MARCIA NICOLETTI - AGENTE DE ENDEMIAS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7462/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - LAUDELINO PEREIRA PRATIZ 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7464/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSE PATRÍCIO DOS SANTOS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7459/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ANTONIO LAMEU MAXIMIANO 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7456/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - IVONE DE GODOY BARROS 14/10/2016
DECRETO DA PMA 7448/2016 REMISSÃO DE IPTU-TSU - SEBASTIANA GRIGORINI VITOR 14/10/2016
PORTARIA 10450/2016 PRORROGAÇÃO DE PRAZO DA COMISSÃO ESPECIAL SINDICANTE 13/10/2016
LEI DA PMA 2814/2016 ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.806, DE 27 DE SETEMBRO DE 2016 13/10/2016
LEI DA PMA 2813/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 26.296,99 13/10/2016
LEI DA PMA 2812/2016 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 70.000,00 13/10/2016
LEI DA PMA 2811/2016 ALTERAÇÃO DO ORGANOGRAMA  13/10/2016
LEI DA PMA 2810/2016 ALTERAÇÃO DO ANEXO II DA LEI Nº. 2.282, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011 13/10/2016
LEI DA PMA 2809/2016 REGULAMENTA O ESTÁGIO NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ  13/10/2016
DECRETO DA PMA 7468/2016 REDE DE PROTEÇÃO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES 13/10/2016
DECRETO DA PMA 7467/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 142.823,00 13/10/2016
DECRETO DA PMA 7461/2016 MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO  13/10/2016
DECRETO DA PMA 7466/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 73.300,00 11/10/2016