Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÃO - CMAS 25/2017 ALTERA O ARTIGO 2º. DA RESOLUÇÃO Nº 05/2017 08/11/2017
RESOLUÇÃO - CMAS 24/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 03/2017 08/11/2017
RESOLUÇÃO - CMAS 23/2017 ALTERA O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº.01/2017 08/11/2017
LEI DA PMA 2993/2017 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 52.800,00 (CINQUENTA E DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS) 07/11/2017
LEI DA PMA 2992/2017 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.925,57 (VINTE MIL,  NOVECENTOS E VINTE  E CINCO REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS 07/11/2017
LEI DA PMA 2991/2017 AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À ATUNORPI 07/11/2017
PORTARIA 11122/2017 LICENÇA PRÊMIO DA SERVIDORA - DENISE GALDINO PINHEIRO DE SOUZA - FISIOTERAPEUTA 07/11/2017
PORTARIA 11125/2017 FÉRIAS DA SERVIDORA VANESSA ARAKAKI MIYATO 07/11/2017
PORTARIA 11113/2017 FÉRIAS DA SERVIDORA - AMANDA DA SILVA COELHO - AGENTE ADMINISTRATIVO 07/11/2017
PORTARIA 11121/2017 FÉRIAS DA SERVIDORA - ALINE DE ANDRADE RAFAEL - TÉCNICA DE ENFERMAGEM - PSF 07/11/2017
PORTARIA 11119/2017 FÉRIAS DO SERVIDOR -  JOSÉ DO CARMO DE SOUZA - MOTORISTA ESCOLAR/AMBULANCIA 07/11/2017
PORTARIA 11116/2017 FÉRIAS DO SERVIDOR - LUCAS ROBERTO FERNANDES - AGENTE ADMINISTRATIVO 07/11/2017
PORTARIA 11114/2017 FÉRIAS DO SERVIDOR - RUDIMAR FAUSTINO - MOTORISTA 07/11/2017
PORTARIA 11115/2017 FÉRIAS DA SERVIDORA - MARIA CRISTINA TENERELI - AGENTE ADMINISTRATIVO 07/11/2017
PORTARIA 11117/2017 FÉRIAS DA SERVIDORA - THAÍS OLIVEIRA CLAUDIO MACHADO - FARMACÊUTICO 07/11/2017
PORTARIA 11118/2017 FÉRIAS DO SERVIDOR - JOÃO MARCOS DE SOUZA FERRARETTO - AGENTE ADMINISTRATIVO 07/11/2017
PORTARIA 11120/2017 FÉRIAS DO SERVIDOR -  MURILO APARECIDO CORRÊA DE SOUZA  - ADVOGADO 07/11/2017
PORTARIA 11123/2017 LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA MARIA ISABEL TURIM TIRONI - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2017
PORTARIA 11124/2017 LICENÇA-PRÊMIO DA SERVIDORA KELLEM REGINA ROMERO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 07/11/2017
DECRETO DA PMA 7906/2017 MUDANÇAS DE NÍVEL SALARIAL VERTICAL E HORIZONTAL 07/11/2017