Transparência Ouvidoria / Denúncias e-SIC

Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6417/2013 EXONERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE COSTA  20/08/2013
PORTARIA 9576/2013 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - TÉLICE DE PAULA PRINCIPE  20/08/2013
PORTARIA 9575/2013 FÉRIAS DE TÉLICE DE PAULA PRINCIPE  20/08/2013
PORTARIA 9574/2013 RETORNO DA LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE CARLOS HENRIQUE COSTA  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6409/2013 NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS/GESTÃO 2013 – 2015  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6410/2013 ÁREA NON-AEDIFICANDI  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6411/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 89.422,03  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6412/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.075,19  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6413/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.900,00  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6414/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 954.812,42  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6415/2013 O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, FICA AUTORIZADO A LANÇAR E COBRAR, A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO.  20/08/2013
DECRETO DA PMA 6416/2013 REGULAMENTA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO - SIM  20/08/2013
LEI DA PMA 2418/2013 FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER ISENÇÕES FISCAIS RELATIVAS À CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS VINCULADAS A PROGRAMAS HABITACIONAIS DE INTERESSE... 13/08/2013
LEI DA PMA 2419/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 89.422,03  13/08/2013
LEI DA PMA 2420/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 130.075,19  13/08/2013
LEI DA PMA 2421/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.900,00  13/08/2013
LEI DA PMA 2422/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 954.812,42  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6403/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR- R$ 2.500,00  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6404/2013 APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE GENÉSIO DE OLIVEIRA  13/08/2013
DECRETO DA PMA 6405/2013 REMISSÃO DO IPTU/TSU - NALCINÉIA SOCORRO RODRIGUES  13/08/2013