| DECRETO DA PMA |
8828/2020
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.727.262,98 (UM MILHÃO, SETECENTOS E VINTE E SETE MIL, DUZENTOS E... |
01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8827/2020
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REGULAMENTA A PRORROGAÇÃO DO FECHAMENTO E/OU REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, EM DECORRÊNCIA DA DECRETAÇÃO DE SITUAÇÃO DE... |
01/04/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8825/2020
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DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO DE TRIBUTOS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA,... |
31/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8826/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE... |
30/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8824/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 179.672,25 (CENTO E SETENTA E NOVE MIL E SEISCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E... |
27/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8822/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
25/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8821/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.932,32 (CENTO E VINTE E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA... |
24/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8820/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 121.932,32 (CENTO E VINTE E UM MIL E NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E TRINTA... |
24/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8819/2020
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REGULAMENTA O FECHAMENTO E/OU REGIME DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES COMERCIAIS, BEM COMO DE AGÊNCIAS BANCÁRIAS E LOTÉRICAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ,... |
20/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8817/2020
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DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS NÃO PROCESSADO, QUE CONSTA EM RESTOS A PAGAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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19/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8816/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 111.000,00 (CENTO E ONZE MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... |
19/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8818/2020
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REGULAMENTA O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES PÚBLICOS E ATIVIDADES HOME OFFICE EM DECORRÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA... |
19/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8815/2020
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO E CONTINGENCIAMENTO, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, DA DOENÇA INFECCIOSA VIRAL... |
18/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8814/2020
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FICA DECRETADO, COM PROFUNDO PESAR, LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SENHOR MARINO DA SILVA, ADVOGADO DA CÂMARA... |
18/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8813/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. JOÃO PEREIRA DA SILVA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3097, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL... |
17/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8812/2020
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE DEZEMBRO DE... |
16/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8811/2020
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FICA NOMEADA A SRA. ELISANGELA BELCHIOR DA SILVA, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
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13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8810/2020
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FICA NOMEADA A SRA. SUELI FATIMA RIBEIRO NARDONI, PARA EXERCER O CARGO DE PROFESSOR, A PARTIR DO DIA 16 DE MARÇO DE 2020.
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13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8807/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. ADÃO TELES, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-1540, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E PREDIAL URBANO DOS... |
13/03/2020 |
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| DECRETO DA PMA |
8806/2020
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FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. FRANCISCO GARCIA FRAUZINO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3186, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... |
13/03/2020 |
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