Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6584/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE LÍRIAN APARECIDA DA SILVA CARDOSO - AGENTE DE SERVIÇOS  26/02/2014
DECRETO DA PMA 6585/2014 NOMEAÇÃO PARA O CARGO PÚBLICO DE NALIELCE DOS SANTOS SILVA - AGENTE DE SERVIÇOS  26/02/2014
DECRETO DA PMA 6586/2014 NOMEAÇÃO DE VANESSA GIMENES ALEXANDRINO - AGENTE DE ENDEMIAS  26/02/2014
DECRETO DA PMA 6587/2014 DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS  26/02/2014
DECRETO DA PMA 6571/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 200.000,00  20/02/2014
DECRETO DA PMA 6572/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 377.431,50  20/02/2014
DECRETO DA PMA 6573/2014 NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS DE AGENTE DE ENDEMIAS  20/02/2014
DECRETO DA PMA 6547/2014 PROTESTO DA CDAs 2013  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6566/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA ESPECIAL POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE APARECIDA DE FATIMA MARTUCCI QUEIROZ  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6567/2014 EXONERAÇÃO DE ANDREA RIBEIRO V FERNANDES - PROFESSORA  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6568/2014 PENSÃO POR MORTE A MARIA DAS DORES SÁ DE OLIVEIRA  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6569/2014 REVISÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE IVETE MARIA DIAS BEZERRA  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6570/2014 NOMEAÇÃO DE SILVIA MITIE IVAHASHI - EMPREGO DE ENFERMEIRA-PSF  19/02/2014
DECRETO DA PMA 6565/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 864.873,88  04/02/2014
DECRETO DA PMA 6559/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 37.000,00  30/01/2014
DECRETO DA PMA 6561/2014 PAGAMENTO DE IPTU DE 2014  30/01/2014
DECRETO DA PMA 6562/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - BENEDICTO DE PAULA  30/01/2014
DECRETO DA PMA 6563/2014 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ALICE M. C. SILVA SANTOS  30/01/2014
DECRETO DA PMA 6564/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 71.292,92  30/01/2014
DECRETO DA PMA 6557/2014 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE 2014  26/01/2014