Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6911/2015 ENCERRAMENTO DOS CONTRATO DOS AGENTE DE ENDEMIAS 09/02/2015
DECRETO DA PMA 6910/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 175.000,00 03/02/2015
DECRETO DA PMA 6909/2015 COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS - ITBI 28/01/2015
DECRETO DA PMA 6908/2015 PENSÃO POR MORTE A MARIO AUGUSTO DE ALMEIDA 28/01/2015
DECRETO DA PMA 6905/2015 ERRATA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARLENE APARECIDA CIPRIANO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6907/2015 VENCIMENTO DE IPTU-TSU DE 2015 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6906/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - VERA LUCIA GALHEGA LISBOA 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6905/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARLENE APARECIDA CIPRIANO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6904/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - MARCIA REGINA ABIB DAVID 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6903/2015 EXONERAÇÃO DE FERNANDO ROBERTO ZACARIAS DA SILVA - AGENTE ADMINISTRATIVO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6902/2015 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL - 2015 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6901/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 205.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6900/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 30.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6899/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 12.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6898/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 2.862.201,84 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6897/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 164.600,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6896/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6895/2015 REMISSÃO DE IPTU-TSU - ESPÓLIO DE LAZARO MANARDO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6892/2015 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A LILIANE LEMES DE TOLEDO JUSTO 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6891/2015 PENSÃO POR MORTE A ROSARIA RODRIGUES DE SANTANA 26/01/2015