Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
AUDIÊNCIA PÚBLICA 2/2016 SAÚDE - ATA DA AUDIENCIA PÚBLICA ADENDO PRESTAÇÃO DE CONTAS 2º QUADRIMESTRE - 2016 10/10/2016
PORTARIA 10442/2016 FÉRIAS - SHEILA RODRIGUES PAIÃO 30/09/2016
SAMAE 4/2016 EDITAL DE DEFERIMENTO DAS INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO Nº. 02/2016 30/09/2016
PORTARIA 10441/2016 NOMEAR MIKAELY ALVES MOREIRA - DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS E MATERIAL 29/09/2016
PORTARIA 10440/2016 LICENÇA PRÊMIO DE STEPHANIE DOS SANTOS PAPINI - AGENTE ADMINISTRATIVO 29/09/2016
DECRETO DA PMA 7453/2016 ELEVAÇÃO DE NIVEL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS - VERTICAL 29/09/2016
DECRETO DA PMA 7452/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 388.000,00 29/09/2016
LEI DA PMA 2806/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 388.000,00 29/09/2016
DECRETO DA PMA 7392/2016 ERRATA - REMISSÃO DE IPTU-TSU - LAURO PRADO 22/09/2016
DECRETO DA PMA 7450/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.000,00 22/09/2016
DECRETO DA PMA 7449/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 22/09/2016
PORTARIA 10438/2016 ELEVAÇÃO DE EDER RONI MONTANHEIRO - PROFESSOR EDUCAÇÃO FÍSICA - VERTICAL 22/09/2016
PORTARIA 10437/2016 LICENÇA PRÊMIO DE JOAO MARCOS DE SOUZA FERRARETTO - AGENTE ADMINISTRATIVO 22/09/2016
PORTARIA 10436/2016 LICENÇA PRÊMIO DE SONIA REGINA MORELATO PALUDETTO - AGENTE DE SERVIÇOS 22/09/2016
LEI DA PMA 2805/2016 FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 22/09/2016
LEI DA PMA 2804/2016 PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA DE ANDIRÁ  22/09/2016
LEI DA PMA 2802/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 1.000,00 22/09/2016
LEI DA PMA 2803/2016 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 14.000,00 22/09/2016
DECRETO DA PMA 7447/2016 NOMEAÇÃO DE ANA CLAUDIA PEREIRA - AGENTE DE ENDEMIAS 22/09/2016
DECRETO DA PMA 7445/2016 EXONERAÇÃO DE JOEL BATISTA DE OLIVEIRA - AGENTE DE SERVIÇOS 22/09/2016