Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6394/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 60.920,00  21/07/2013
PORTARIA 9566/2013 NOMEAR OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELA INSERÇÃO DO SISTEMA - SIM  18/07/2013
LEI DA PMA 2416/2013 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014  16/07/2013
LEI DA PMA 2417/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 60.920,00  16/07/2013
PORTARIA 9565/2013 COMISSÃO ESPECIAL DE SINDICÂNCIA - WILMA TRAVALINI  16/07/2013
DECRETO DA PMA 6392/2013 COMISSÃO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO  16/07/2013
PORTARIA 9564/2013 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO  14/07/2013
PORTARIA 9564/2013 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6388/2013 NOVO CONSELHO DO FUNDEB - 2013 À 2015  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6389/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR R$ 5.000,00  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6390/2013 APOSENTADORIA DE MARINEUSA LOBO TRABAQUINI  14/07/2013
DECRETO DA PMA 6391/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 3.000,00  14/07/2013
LEI DA PMA 2414/2013 INCLUI ÁREAS NO PERIMETRO URBANO DO MUNICIPIO  10/07/2013
LEI DA PMA 2415/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 348.500,00  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6384/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 2.500,00  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6385/2013 EXONERAÇÃO DE ANDREIA REGINA GONÇALVES DE OLIVEIRA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6386/2013 REVISÃO DE APOSENTADORIA DE LEONICE CORDEIRO FIGUEIROBA  10/07/2013
DECRETO DA PMA 6387/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 348.500,00  10/07/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 6/2013 RECURSOS  07/07/2013
PORTARIA 9563/2013 INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE LUCIA APARECIDA CORREA  07/07/2013