Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6558/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 100.000,00  26/01/2014
DECRETO DA PMA 6560/2014 EXONERAÇÃO DE SHIRLEI CRISTINA TEIXEIRA  26/01/2014
DECRETO DA PMA 6548/2014 CONTROLE DAS CHAVES - FROTAS  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6551/2014 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ ANTONIO QUIOSI  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6552/2014 PROREFISA  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6553/2014 APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE MARIA INES DA SILVA SALUSTIANO  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6554/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 102.000,00  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6555/2014 LIBERAÇÃO DE LOTES CAUCIONADOS  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6556/2014 FERIADO DE SÃO SEBASTIÃO  16/01/2014
DECRETO DA PMA 6546/2014 REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS PROVENIENTES DO IPTU E TSU  09/01/2014
DECRETO DA PMA 6549/2014 UNIDADE FISCAL MUNCIPAL - UFM  09/01/2014
DECRETO DA PMA 6550/2014 ATUALIZAÇÃO DE VALORES DE TAXA  09/01/2014