Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2672/2015 CONCESSÃO DE BÔNUS DE NATAL 26/08/2015
LEI DA PMA 2671/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 4.984,60 26/08/2015
LEI DA PMA 2670/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 150.000,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2669/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 8.100,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2668/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 16.500,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2667/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 29.109,56 26/08/2015
LEI DA PMA 2666/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 240.000,00 26/08/2015
DECRETO DA PMA 7088/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.116,14 26/08/2015
DECRETO DA PMA 7087/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 340.000,00 26/08/2015
PORTARIA 10165/2015 LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO DE ANA CAROLINA ZANONI 26/08/2015
PORTARIA 10164/2015 NOMEAR FABIANE RAIANE PETRIN - CHEFE DIVISÃO DE INFORMÁTICA – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL 26/08/2015
LEI DA PMA 2665/2015 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 7.500,00 26/08/2015
LEI DA PMA 2664/2015 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1660 DE 26 DE ABRIL DE 2015 - FUNDEB 26/08/2015
LEI DA PMA 2663/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 340.000,00 26/08/2015
DECRETO DA PMA 7084/2015 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E RESÍDUOS SÓLIDOS DE ANDIRÁ - SAMAE 24/08/2015
RESOLUÇÕES DIVERSAS 12/2015 CMAS - CONVÊNIO - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 21/08/2015
PORTARIA 10163/2015 REMANESCENTE DAS FÉRIAS - TIAGO AUGUSTO LUIZ DE OLIVEIRA 21/08/2015
DECRETO DA PMA 7081/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 8.900,00 20/08/2015
PORTARIA 10162/2015 COMISSÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO  18/08/2015
PORTARIA 10156/2015 ERRATA - LICENÇA-PRÊMIO - LEUCLEIA APARECIDA MENEGASSI 18/08/2015