Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 6890/2015 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$3.000,00 26/01/2015
DECRETO DA PMA 6894/2015 NOMEAR FRANCIELI MUNHÃO MARTINS - SECRETÁRIA DO CMAS-CMDCA-CMID-CONSEA 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6893/2015 PROREFISA 16/01/2015
DECRETO DA PMA 6889/2015 PENSÃO POR MORTE - LUCIO ANTONIO GRACIANO 13/01/2015
DECRETO DA PMA 6888/2015 APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE - COMERCIAL PARQUE NOVO MUNDO 09/01/2015
DECRETO DA PMA 6887/2015 ATUALIZAÇÃO DOS VALORES - TAXAS, IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DE 2015 08/01/2015
DECRETO DA PMA 7187/2015 REMISSÃO DE IPTU/TSU - FRANCISCO CUSTODIO RAMOS 20/01/2012