Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 5534/2010 Nomear Andreza de Fatima dos Santos Professora - Teste Seletivo 18/04/2010
DECRETO DA PMA 5535/2010 Nomear Cristina Vasconcellos Piceli Professora - Teste Seletivo 18/04/2010
DECRETO DA PMA 5536/2010 Fica declarada de utilidade pública área urbana 18/04/2010
LEI DA PMA 2056/2010 Prestação de Serviços de Utilidade Pública consistente em recebimento de contas de água, energia, telefone, boletos bancários, cartão de telefone, e... 12/04/2010
LEI DA PMA 2057/2010 Concede declaração de Utilidade Pública a ASPROFIZ – Associação dos Produtores Rurais Recanto Feliz. 12/04/2010
DECRETO DA PMA 5528/2010 Aposentadoria Marluce Resende Ferreira 04/04/2010
PORTARIA 8750/2010 HE Abril 31/03/2010
LEI DA PMA 2048/2010 ALTERAÇÃO DO PPA 2010-2013 30/03/2010
LEI DA PMA 2049/2010 ALTERAÇÃO LDO 2010 30/03/2010
LEI DA PMA 2050/2010 Crédito Adicional Especial R$ 219.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2051/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 345.000,00 30/03/2010
LEI DA PMA 2052/2010 Alteração PPA 30/03/2010
LEI DA PMA 2053/2010 Alteração LDO 30/03/2010
LEI DA PMA 2054/2010 Crédito Adicional Especial R$ 377.057,40 30/03/2010
LEI DA PMA 2055/2010 Termo de Acordo de Parcelamento de débito do PIS/PASEP 30/03/2010
DECRETO DA PMA 5520/2010 Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas municipal de Andirá no dia 01 de Abril de 2010. 30/03/2010
DECRETO DA PMA 5521/2010 Crédito Adicional Especial R$ 219.000,00 30/03/2010
DECRETO DA PMA 5522/2010 Crédito Adicional Suplementar R$ 345.000,00 30/03/2010
DECRETO DA PMA 5523/2010 Crédito Adicional Especial R$ 377.057,40 30/03/2010
DECRETO DA PMA 5524/2010 Exoneração - Wilza Bocato Michelato 30/03/2010