Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
RESOLUÇÕES DIVERSAS 7/2013 PLANO DE AÇÃO  07/07/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 8/2013 RECURSO DO PAEFI  07/07/2013
PORTARIA 9562/2013 NOMEAR NELSINA BRAZ DA SILVA OLIVEIRA - CHEFE DIVISÃO CASA CRIANÇA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6377/2013 EXONERAÇÃO DE ZILFA SILVA MATSUDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6378/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - JOSÉ CRUZ OSORIO  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6379/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - MARIA JOSE MESSIAS DOS SANTOS  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6380/2013 REMISSÃO DE IPTU-TSU - APARECIDO DONIZETE DE ALMEIDA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6381/2013 DESAPROPRIAÇÃO - PROLANGAMENTO DE RUA  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6382/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 214.500,00  07/07/2013
DECRETO DA PMA 6383/2013 EXONERAÇÃO DE MARIO LOPES PINHEIRO  07/07/2013
INSTRUÇÃO NORMATIVA 1/2013 PROCEDIMENTOS DE ROTINAS PARA A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE FROTA E PATRIMÔNIO  30/06/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 5/2013 COMISSÃO ORGANIZADORA DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL - CMAS  30/06/2013
RESOLUÇÕES DIVERSAS 7/2013 PAGAMENTO DE SERVIÇOS HOSPITALARES  30/06/2013
LEI DA PMA 2411/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 295.300,00  30/06/2013
LEI DA PMA 2412/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 3.100.000,00  30/06/2013
LEI DA PMA 2413/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 491.505,78  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6330/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - JOSÉ EDUARDO DE SOUZA  30/06/2013
DECRETO DA PMA 6331/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ADILSON CARDOSO 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6332/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - ANANIAS PEREIRA 30/06/2013
DECRETO DA PMA 6333/2013 REMISSÃO DO IPTU-TSU - TSUTOMU SHIBATA  30/06/2013