Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
DECRETO DA PMA 8766/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.124.416,41 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E... 03/02/2020
DECRETO DA PMA 8747/2020 ESTABELECE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2020.   30/01/2020
DECRETO DA PMA 8766/2020 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.124.416,41 (UM MILHÃO, CENTO E VINTE E QUATRO MIL, QUATROCENTOS E... 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8764/2020 DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DAS ÁREAS DE TERRAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, PRA FINS DE INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE... 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8762/2020  FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. MANOEL DE SOUZA MEIRA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-1382, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO TERRITORIAL E... 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8763/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.100,00(DEZ MIL E CEM REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N°. 3.268 DE 18 DE... 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8761/2020 FICA NOMEADO O SR. GUSTAVO DE PAULA SPAGOLLA, PARA EXERCER O CARGO DE ENGENHEIRO CIVIL - PSS, A PARTIR DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2020. 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8760/2020 FICA NOMEADA A SRA. DAIANA DE FATIMA COSTA, PARA EXERCER O CARGO DE CUIDADORA - PSS, A PARTIR DO DIA 29 DE JANEIRO DE 2020. 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8759/2020  FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. PEDRO PEREIRA GUEDES, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 2465, REFERENTE À DÍVIDA DE IPTU/TSU E DO ANO DE 2019. 30/01/2020
DECRETO DA PMA 8757/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO AO SR. NELSON DA CUNHA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-4070, REFERENTE À DÍVIDA DE IMPOSTO... 28/01/2020
DECRETO DA PMA 8756/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO A SRA. MARTA DE SOUZA MEIRA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1-3326, REFERENTE À DÍVIDA DE... 28/01/2020
DECRETO DA PMA 8754/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO O SR. ADILSON FERNANDES FARIA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 6156, REFERENTE À... 28/01/2020
DECRETO DA PMA 8751/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO O SR. FRANCISCO ALVES DE LIMA, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 210, REFERENTE À... 28/01/2020
DECRETO DA PMA 8758/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 144.884,32(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOS E OITENTA E... 24/01/2020
DECRETO DA PMA 8755/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO A SRA. GERALDA SIQUEIRA ALVES DE ANDRADE, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 201, REFERENTE À... 23/01/2020
DECRETO DA PMA 8753/2020 FICA CONCEDIDA A REMISSÃO A SRA. OLINDA COELHO, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 5316, REFERENTE À DÍVIDA DE... 23/01/2020
DECRETO DA PMA 8752/2020 -FICA CONCEDIDA A REMISSÃO O SR. SEBASTIÃO TAVARES DE ANDRADE, CONTRIBUINTE CADASTRADO SOB O Nº 1 – 1358, REFERENTE... 23/01/2020
DECRETO DA PMA 13499/2020 CONCEDER 15 DIAS DE FÉRIAS, A PARTIR DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2020, A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, ELENICE DO AMARAL SILVA, OCUPANTE... 22/01/2020
DECRETO DA PMA 8748/2020 REGULAMENTA A LEI Nº 2.638, DE 28 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS... 22/01/2020
DECRETO DA PMA 8749/2020 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 136.383,46 (CENTO E TRINTA E SEIS MIL, TREZENTOS E OITENTA E... 22/01/2020