Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2464/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 1.616,00  15/12/2013
LEI DA PMA 2462/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 105.000,00  15/12/2013
LEI DA PMA 2463/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 109.973,04  15/12/2013
LEI DA PMA 2465/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 160.000,00  15/12/2013
LEI DA PMA 2457/2013 REPASSE DE RECUROS PARA APAE  04/12/2013
LEI DA PMA 2458/2013 CASA LAR - CASA DA CRIANÇA  04/12/2013
LEI DA PMA 2455/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 11.500,00  04/12/2013
LEI DA PMA 2456/2013 SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL - R$ 2.300,00  04/12/2013
LEI DA PMA 2454/2013 COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE  04/12/2013
LEI DA PMA 2452/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 20.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2453/2013 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ - CISPAR  25/11/2013
LEI DA PMA 2448/2013 SUSPENDER A EFICÁCIA DAS LEIS Nº. 1.902, 1.903, 1.904, 1.905 e 1.906, TODAS DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.  25/11/2013
LEI DA PMA 2449/2013 CRIAÇÃO DO CENTRO INTERPROFISSIONAL DE APOIO A INFÂNCIA E JUVENTUDE  25/11/2013
LEI DA PMA 2450/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 138.000,00  25/11/2013
LEI DA PMA 2451/2013 ALTERA A LEI Nº. 2.445 DE12 DE NOVEMBRO DE 2013 - PISO SALARIAL MUNICIPAL  25/11/2013
LEI DA PMA 2446/2013 PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO - ANEXO I e II  18/11/2013
LEI DA PMA 2442/2013 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 9 E 43 DA LEI Nº. 1.978 - CMDCA  18/11/2013
LEI DA PMA 2447/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 15.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2443/2013 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 35.000,00  18/11/2013
LEI DA PMA 2444/2013 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 21.000,00  18/11/2013