Legislações

Tipo Num/Ano Descrição Data
LEI DA PMA 2604/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 232.800,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2603/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 23.400,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2602/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 100.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2601/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 10.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2600/2014 ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1170-1993 - NO ARTIGO 253 E PARÁGRAFO ÚNICO 24/12/2014
LEI DA PMA 2599/2014 CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL - R$ 180.000,00 24/12/2014
LEI DA PMA 2598/2014 CARGA HORÁRIA DO EMPREGO PÚBLICO - ODONTÓLOGO 24/12/2014
LEI DA PMA 2597/2014 LEI ORAÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2596/2014 LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO - 2015 24/12/2014
LEI DA PMA 2595/2014 PLANO PLURIANUAL - PPA - 2015 24/12/2014
PORTARIA 9940/2014 SUSPENSÃO DE FÉRIAS - ALLAN PIERRE BARBEZANI 24/12/2014
PORTARIA 9939/2014 FÉRIAS - ALLAN PIERRE BARBEZANI 24/12/2014
DECRETO DA PMA 6872/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 107.700,00 24/12/2014
DECRETO DA PMA 6871/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 11.000,00 24/12/2014
PORTARIA 9938/2014 TERMO CONFERÊNCIA DE CAIXA 23/12/2014
RESOLUÇÕES DIVERSAS 1/2014 EDUCAÇÃO - REGULAMENTAR A DISTRIBUIÇÃO DE AULAS NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 22/12/2014
LEI DA PMA 2594/2014 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL - SAME 22/12/2014
LEI DA PMA 2593/2014 USO OBRIGATÓRIO DO BRASÃO DE ARMAS DO MUNICÍPIO NOS SEUS VEÍCULOS OFICIAIS 22/12/2014
DECRETO DA PMA 6870/2014 LANÇAR E COBRAR A TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO - DEMAI 22/12/2014
DECRETO DA PMA 6868/2014 CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR - R$ 12.656,03 22/12/2014